Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.

Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário

Em sua decisão, ministra considerou a existência de fortes indicativos de que a atividade delituosa era reiterada e o réu integrava a organização criminosa

Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Supermercado.

Prepostos da ré que, ao abordarem indivíduo que estaria praticando furto no estabelecimento, causaram danos no automóvel do autor.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Notícia jornalística veiculada pelo periódico réu. Informação acerca de tumulto havido em casa de entretenimento no qual o autor foi baleado. Notícia de caráter meramente informativo sem nenhuma expressão de opinião a respeito da conduta do autor.

Ação de indenização por danos morais.

Críticas pessoais assacadas contra diretor de escola pública em programa de rádio.

Negada liberdade a acusados de homicídio

O crime ocorreu em agosto do ano passado e teria sido motivado por um desentendimento entre vizinhos.

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.

Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada

A Decisão é da 3ª turma do STJ.

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.